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Os prefeitos dos municípios que compõem a Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) aprovaram em assembleia na tarde da última terça-feira, dia 16, uma carta de recomendações de medidas a serem adotadas para que eles não fechem o caixa no vermelho no último ano de gestão. A principal delas será a adoção de turno único.

No encontro da última terça-feira, o presidente da Amvarp, prefeito de Boqueirão do Leão, João Davi Goergen trouxe um relato da mobilização realizada em Brasília na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Uma definição sobre um auxílio do Governo Federal é aguardado para os próximos dias. A própria CNM pretende realizar uma nova mobilização no dia 13 de novembro. Segundo Goergen, existe a possibilidade da liberação de R$ 1,5 bilhão e mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas esta informação ainda precisa ser confirmada.

“Caso os municípios não tenham este socorro financeiro, teremos que tomar uma medida mais drástica, inclusive, com uma ação judicial conjunta dos municípios”, destaca Goergen. Quanto ao Estado, o governador Tarso Genro deve ser pressionado no dia 29 de outubro, quando os prefeitos estarão na capital por conta do Seminário de Judicialização da Administração Pública.

Em Pantano Grande algumas medidas já foram tomadas, como a exoneração de todos os Secretários Municipais, porém, muitos dos titulares continuarão colaborando com o município como voluntários. A Prefeita Iza Raabe confirmou que ainda pensa em adotar outras medidas de contenção de despesas e não descarta a rescisão em outros setores do Executivo Municipal, antes do final do ano.

Independente do resultado nas eleições municipais, a Prefeita teria que rescindir todos os cargos de confiança do município, já que em Janeiro, assume uma nova administração.

Abaixo a Carta de Recomendação assinada por todos os Prefeitos da região do Vale do Rio Pardo. 

CARTA DE RECOMENDAÇÕES DA AMVARP/RS

Tendo em vista a crise financeira que a maioria dos municípios enfrenta em virtude da expressiva queda da receita, acrescida pela imposição de novas despesas, a AMVARP/RS recomenda a adoção das seguintes medidas para que os prefeitos consigam fechar as contas da Prefeitura no final do mandato:

• Adoção de Turno Único;

• Redução do número de CCs e FGs;

• Corte de horas-extras;

• Revisão e encerramento de contratos;

• Redução de diárias;

• Corte da ajuda de custo;

• Limitação de empenhos;

• Outras medidas julgadas necessárias.

Convém destacar que segundo estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, as principais razões encontradas para a crise financeira dos municípios são:

1. A queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;

2. O enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;

3. O impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;

4. Os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;

5. A omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;

6. O sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.