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27.07.2018 - Cássio Nunes Soares
Prefeito em busca de recursos

Representando a FAMURS e a CNM, Prefeito Cássio participou de reuniões no Rio de Janeiro

O Prefeito Cássio participou nesta quinta-feira, dia 26, de importantes reuniões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e no Palácio Guanabara, sede do Governo do RJ, para tratar da mobilização pela votação no início do mês de agosto do PLP 511/2108, que regulamenta o pagamento a Estados exportadores e municípios em função das perdas geradas pela Lei Kandir. De acordo com o Prefeito, que no ato representou também a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a FAMURS, a aprovação desta lei fará com que Pantano Grande ganhe um incremento de receita em torno de 15% no ICMS.

A primeira reunião foi com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão da Lei Kandir da Assembleia Legislativa do RS, deputado Frederico Antunes e o relator, deputado Tarcísio Zimmermann e o Diretor-Geral da Unale, Germano Stevens.

A segunda audiência foi com o Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que se comprometeu com o grupo e fez contato com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcando uma reunião para o próximo dia 2 de Agosto, em Brasília.

As reuniões entre os gaúchos e cariocas definiu o apoio do legislativo fluminense à mobilização pela votação do projeto de Lei pelo Congresso Nacional, no início do mês de Agosto. 
De acordo com o Prefeito Cássio, se o projeto for aprovado, Pantano Grande poderá ter o incremento de R$ 600 mil, já no ano de 2019 e chegará à cerca de R$ 1,3 milhões em 2021. Como representante da FAMURS e da CNM, estamos buscando a mobilização para que haja a pressão pela aprovação deste projeto. O incremento de receitas nos municípios é fundamental para o desenvolvimento das cidades e retornará em obras e serviços prestados à comunidade”, ressaltou Soares. Conforme relatou o Prefeito, se o projeto for aprovado, todos os municípios receberam o incremento de cerca de 15% à mais no ICMS
Atualmente, o Rio Grande do Sul recebe cerca de R$ 380 milhões por ano em ressarcimentos. Com a aprovação da regulamentação pelo Congresso, o valor chegara a R$ 3,9 bilhões.

Já está agendada para o próximo dia 2 de Agosto, uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar do assunto. O Prefeito Cássio Soares estará presente na audiência, mais uma vez representando a FAMURS. A comitiva será composta ainda por deputados, governadores e representantes de entidades de classe dos Estados exportadores. O objetivo é assegurar a inclusão do PLP 5112018 na pauta de votações da Câmara Federal já no início de agosto.

As despesas do Prefeito Cássio Soares nas viagens são custeadas pela Federação dos Municípios do RS – FAMURS.

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