Prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica especializados em matéria de direito público, atuação no contencioso das áreas cível/tributária, trabalhista, previdenciária e administrativa necessários ao patrocínio ou defesa de causas judiciais e extrajudiciais do Município de Pantano Grande, bem como serviços especializados de assessoramento jurídico ao Município.