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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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138 atos encontrados
Nº 1124
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Nº 1226
Decreto
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1226-23 CALENDÁRIO FERIADOS 2024
Nº 1221
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1221-23 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE
Nº 1217
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE.
Nº 1214
Decreto
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Nº 1211
Decreto
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define turno único para atividades do Poder Executivo Municipal, na forma em que especifica.
Nº 1197
Decreto
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Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1197-23 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE
Nº 1154
Decreto
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1154-23 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO, AFETADA POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1125
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1125-22 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1106
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE.
Nº 1085
Decreto
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1085 -22 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 1078
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1078-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE
Nº 1062
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1062-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE
Nº 1059
Decreto
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1059-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE
Nº 1054
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DA COBERTURA FACIAL (MÁSCARA) DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Nº 999
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 9952021
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PONTO FACULTATIVO
Nº 970
Decreto
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I do Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 958
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências.
Nº 954
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I do Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Nº 943
Decreto
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 940
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE.
Nº 934
Decreto
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), dando-lhe nova redação e outras providências.
Nº 934
Decreto
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), dando-lhe nova redação e outras providências.
Nº 926
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
Nº 906
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 902
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Executivo nº 901, de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
O COMITÊ DE CRISE NA SAÚDE, do Município de Pântano Grande – RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal 804 de 20 de março de 2020:
Nº 858
Decreto
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Executivo nº 850 de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Nº 855
Decreto
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Executivo nº 808 de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.
Nº 850
Decreto
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE COGESTÃO COM O GOVERNO DO ESTADO NO MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, DEFINIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 847
Decreto
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aplicação dos protocolos de congestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e da outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 22/08/2020
Situação: Em vigor
Cria o COE Regional - AMVARP e da outras providências.
Nº 823
Decreto
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Data: 18/05/2020
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pantano Grande e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
Nº 812
Decreto
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Executivo nº 808 de 02 de abril de 2020, e dá outras providências, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências
Nº 808
Decreto
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Data: 02/04/2020
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências
Nº 808
Decreto
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Data: 02/04/2020
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências
Nº 804
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pantano Grande.
Nº 795
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 795-20 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal
Nº 693
Decreto
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Data: 24/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS, RENDAS E FUNÇÕES POR PARTE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES, INCLUSIVE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Nº 591
Portaria
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Data: 05/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação CAMILA SAMPAIO SAMPAIO.
Nº 466
Portaria
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 346
Portaria
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Data: 01/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 318
Portaria
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Data: 20/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 311
Portaria
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Data: 18/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 271
Portaria
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Data: 05/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 239
Portaria
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Data: 27/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 546
Decreto
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Data: 11/04/2016
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.
Nº 191
Portaria
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Data: 07/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
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