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DECRETO Nº 995, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE.
 
ALCIDES EMÍLIO PAGANOTTO, Prefeito Municipal de Pantano Grande, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 12 de outubro de 2021 é declarado feriado no Município, pelo Decreto Municipal nº 878, de 10 de dezembro de 2020;
Considerando que praticamente todas as esferas de governo estão a declarar ponto facultativo nos dias não considerados feriados dentro desse período;
 
            DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal de Pantano Grande no dia 11 de outubro de 2021.
 
Art. 2º Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais, nem aos servidores públicos cedidos a outros órgãos.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Pantano Grande, em 05 de outubro de 2021.
                                  
 
Alcides Emílio Paganotto
Prefeito de Pantano Grande
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
 
 
Leandro G. Ferreira de Lima
Secretário Municipal da Administração e Planejamento