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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 970, 05 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo I do Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 05/08/2021 101
DECRETO Nº 906, 16 DE MARÇO DE 2021 PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2021 99
DECRETO Nº 954, 08 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo I do Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 08/07/2021 95
DECRETO Nº 858, 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Decreto Executivo nº 850 de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências. 30/09/2020 92
DECRETO Nº 943, 02 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 02/06/2021 89
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 999, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 18/10/2021 7
DECRETO Nº 9952021, 08 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO 08/10/2021 19
DECRETO Nº 970, 05 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo I do Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 05/08/2021 101
DECRETO Nº 958, 13 DE JULHO DE 2021 Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências. 13/07/2021 84
DECRETO Nº 954, 08 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo I do Decreto Executivo nº 934, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 08/07/2021 95
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