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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. 06/12/2023 30451
DECRETO Nº 1154, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETO 1154-23 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO, AFETADA POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2023 26005
DECRETO Nº 1125, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO 1125-22 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2022 19542
DECRETO Nº 1226, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO 1226-23 CALENDÁRIO FERIADOS 2024 07/11/2023 19259
DECRETO Nº 1062, 18 DE ABRIL DE 2022 DECRETO 1062-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE 18/04/2022 18423
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DECRETO Nº 1226, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO 1226-23 CALENDÁRIO FERIADOS 2024 07/11/2023 19259
DECRETO Nº 1221, 30 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETO 1221-23 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE 30/10/2023 3152
DECRETO Nº 1217, 09 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE. 09/10/2023 2816
DECRETO Nº 1214, 02 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle 02/10/2023 1218
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