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DECRETO Nº 1154, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETO 1154-23 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO, AFETADA POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2023 25962
DECRETO Nº 1125, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO 1125-22 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2022 19468
DECRETO Nº 1062, 18 DE ABRIL DE 2022 DECRETO 1062-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE 18/04/2022 17959
DECRETO Nº 1078, 13 DE JUNHO DE 2022 DECRETO 1078-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE 13/06/2022 15696
DECRETO Nº 1106, 13 DE SETEMBRO DE 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE. 13/09/2022 13712
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DECRETO Nº 1226, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO 1226-23 CALENDÁRIO FERIADOS 2024 07/11/2023 2812
DECRETO Nº 1221, 30 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETO 1221-23 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE 30/10/2023 2549
DECRETO Nº 1217, 09 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE. 09/10/2023 2773
DECRETO Nº 1214, 02 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle 02/10/2023 1207
DECRETO Nº 1211, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Define turno único para atividades do Poder Executivo Municipal, na forma em que especifica. 25/09/2023 1516
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