PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, para provimento de cargos em regime de EMPREGO PÚBLICO, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n.º 1.114/2023, demais legislações pertinentes e de acordo com as disposições deste Edital, para Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.