O (A) PRESIDENTE (A) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Pantano Grande - RS (COMDICA), no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei 083/2006 de criação do Conselho Municipal, torna público o presente EDITAL de convocação para o processo suplementar para formação de cadastro de suplentes, nos termos do art. 139 do ECA e da Resolução 231/2022 do CONANDA, a realizar no dia 31 de maio de 2026, para membros suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028 pela Resolução nº 02/2023, do COMDICA de Pantano Grande.