Objeto
Contratação de empresa para a elaboração de laudo técnico especializado para que o Município de Pantano Grande/RS possa mensurar de forma clara, objetiva e fundamentada os danos decorrentes da não execução da prestação de serviço que previa a elaboração do projeto, fornecimento de materiais e mão de obra e construção de Usina Fotovoltaica de 500 kWp (±1 kWp) e 400 kW de inversores, destinada à geração distribuída em regime de autoconsumo remoto, decorrente do Contrato nº 063/2022, firmado em 26 de setembro de 2022, com a empresa HCC Projetos Elétricos S/A, e rescindido unilateralmente em 26 de setembro de 2025 pela inexecução quase total do contrato.