Elaboração de Termo de Referência de edital de licitação (dentro das normas técnicas da ABNT, NBR 12.212/2017 e NBR 12.244/2006), planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI e Encargos Sociais, para a contratação de empresa perfuradora de poço artesiano tubular profundo, destinada à implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Localidade Dois Cerros e Pedregais, decorrente do Convênio FPE nº 2491/2021.