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137 atos encontrados
Nº 541
Decreto
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Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE.
Nº 77
Portaria
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Data: 01/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 537
Decreto
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Data: 29/02/2016
Situação: Em vigor
Prorroga o horário especial nas repartições públicas municipais, de que trata o Decreto nº 508, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 04 (quatro) agentes comunitários de saúde e 02 (dois) agentes de combate a endemias, nos termos em que especifica.
Nº 67
Portaria
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Data: 23/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 38
Portaria
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Data: 04/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 37
Portaria
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Data: 04/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 8
Portaria
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Data: 11/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 527
Decreto
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Data: 04/01/2016
Situação: Em vigor
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Nº 880
Portaria
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Data: 04/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
ALTERA ALÍQUOTA DE QUE TRATA O ART. 13, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 050/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 699
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 552
Portaria
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Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 338
Portaria
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Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 301
Portaria
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Data: 06/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 300
Portaria
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 264
Portaria
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 222
Portaria
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 171
Portaria
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Data: 23/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 161
Portaria
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Data: 19/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 145
Portaria
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Data: 16/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeção.
Nº 127
Portaria
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Data: 12/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 100
Portaria
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Data: 06/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 91
Portaria
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 90
Portaria
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 89
Portaria
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2015
Situação: Em vigor
Altera o art. 3º da lei 457/2014, na forma em que especifica.
Nº 471
Decreto
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Data: 02/01/2015
Situação: Em vigor
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipais nº 383/2013, 032/1998 e 050/2005, na forma em que especifica.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2014
Situação: Em vigor
Lei Orgânica Municipal.
Nº 452
Decreto
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Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial
Nº 451
Decreto
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza despesas e define organização do 23º Concurso Estadual de Bandas e Fanfarras no Município de Pantano Grande.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2014
Situação: Em vigor
Altera a alíquota de que trata o art. 13, inciso III, da lei municipal nº 050/2005, de 29 de dezembro de 2005, e da outras providências.
Nº 445
Decreto
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Data: 29/08/2014
Situação: Em vigor
Estabelece a revisão do plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial, instituído pela lei nº 459, de 29 de agosto de 2014
Nº 442
Decreto
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Data: 01/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 28, da Lei 032/98.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do art. 39, bem como o item 6.2, do ANEXO II, Código 05, ambos da lei municipal nº 032/1998.
Nº 431
Decreto
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Data: 05/06/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.
Nº 429
Decreto
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Data: 07/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores dos vencimentos básicos e subsídios pagos pelo executivo municipal.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual – art. 37, da CF88 – aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, agentes políticos, magistério público municipal, funções gratificadas, aos proventos e pensões dos aposentados, e pensionistas, e da outras providências.
Nº 444
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria gratificações por exercício de função e altera a Lei Municipal nº 383/2013, na forma em que especifica
Nº 437
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento parcelado de dívida do município com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Pantano Grande.
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Panifício Superpan Ltda para custeio de despesas de transporte na forma em que especifica.
Nº 411
Decreto
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Data: 02/01/2014
Situação: Em vigor
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Capítulo II da lei municipal nº 032/1998, bem como insere os anexos I e II à referida lei.
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 27, da lei municipal nº 383/2013, e acrescenta função na forma em que especifica.
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 123 da lei municipal nº 092/98, alterada pela lei municipal nº 038/2003.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 19 da lei municipal nº 383/2013 e lhe acrescenta os artigos 23-A a 23-D.
Nº 387
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 64 da lei municipal Nº 092/98, alterada pela lei municipal nº 038/2003.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Nº 381
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 207 da lei municipal nº 006/2004.
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