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140 atos encontrados
Nº 387
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 64 da lei municipal Nº 092/98, alterada pela lei municipal nº 038/2003.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Nº 381
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 207 da lei municipal nº 006/2004.
Nº 371
Decreto
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Data: 25/03/2013
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE.
Nº 369
Decreto
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Data: 25/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA O CANCELAMENTO DOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 002/2013 E Nº 003/2013.
Nº 367
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PELO PODER EXECUTIVO, DE 01 (UM) TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DE 01 (UM) TESOUREIRO.
Nº 362
Decreto
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Data: 02/01/2013
Situação: Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE MUNICIPAL.
Nº 347
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART 62, 67 E DO § 1º DO ART 70, TODOS DA LEI 050/2005, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 25 (VINTE E CINCO) PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Nº 322A
Decreto
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Data: 02/01/2012
Situação: Em vigor
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Nº 319
Decreto
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Data: 09/12/2011
Situação: Em vigor
INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 330 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA FUNDADA COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 279
Decreto
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Data: 06/01/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Nº 244
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 236
Decreto
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Data: 06/01/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA DESPESAS RELATIVAS AO CARNAVAL DE RUA 2010 EM PANTANO GRANDE.
Nº 241
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O § 5º, AO ART. 58, DA LEI MUNICIPAL Nº 092/98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 038/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 10 (DEZ) PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199
Decreto
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Data: 21/01/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA DESPESAS RELATIVAS AOCARNAVAL DE RUA 2009 EM PANTANO GRANDE.
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A REDUÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 146
Decreto
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Data: 03/01/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA DESPESAS RELATIVAS AO CARNAVAL DE RUA 2008 EM PANTANO GRANDE.
Nº 121
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 14, DA LEI Nº 050/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 116
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 94, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/2004, DE 29 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103
Decreto
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Data: 02/03/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR E A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 07 (SETE) PROFESSORES.
Nº 92
Decreto
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Data: 09/01/2007
Situação: Em vigor
ESTABELECE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE NO ANO DE 2007.
Nº 47
Decreto
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Data: 09/01/2006
Situação: Em vigor
DETERMINA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE EM 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2006
Situação: Em vigor
INSTITUI NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, NAS LEIS QUE CRIEM, FAÇAM EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE ACARRETE AUMENTO DA DESPESA, NOEXERCÍCIO QUE DEVA ENTRAR EM VIGOR E NOS DOISSUBSEQÜENTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 113 E 114, DA LEI Nº 006/2004, DE 29 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2005
Situação: Em vigor
ALTERA O NOME “VILAS” DE PANTANO GRANDE, PASSANDO A DENOMINAREM-S E “BAIRROS”.
Nº 1
Decreto
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 29/03/2004
Situação: Em vigor
DISPOSIÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 31/12/2003
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AS SEÇÕES I À IV DO CAPITULO “III” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº. 092/98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1998
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AM-BIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/12/1998
Situação: Em vigor
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 25/06/1998
Situação: Em vigor
Cria o plano de carreira e valorização do magistério público municipal e da outras providências.
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências.
Nº 8488
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1987
Situação: Em vigor
Cria o Município de PANTANO GRANDE.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Obras e dá outras providências.
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