Desde a segunda-feira, dia 20, o serviço de transporte público passou a ser feito de forma diferente em Pantano Grande. O Urbaninho, veículo que circulava de forma gratuita, deixou de existir e em seu lugar o município agora conta com o serviço terceirizado.
A adequação de substituição do Urbaninho atende à necessidade de enquadramento dos gastos de sua manutenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), bem como para atender aos limites de gastos e despesas, referidos pela mesma lei, de acordo com a lei federal nº 4320/64. Inicialmente, durante 30 dias (a contar o dia 22), o veículo percorrerá os mesmos horários e trajetos do Urbaninho de forma gratuita, com o objetivo de levar a novidade e a informação à comunidade.
Após este período o usuário comum passará a pagar o valor de R$ 1,00 a passagem - custo esse, que figura entre os menores do país para o transporte público urbano. É necessário lembrar, porém, que alunos e professores das redes municipal e estadual receberão cartão de isenção (mediante requerimento a ser protocolizado junto a Prefeitura Municipal), que será subsidiado pelo município, assim como os idosos também ficarão dispensados do pagamento da passagem (também através de requerimento).
Quanto aos trabalhadores urbanos que necessitam transporte público, esses deverão se dirigir aos seus respectivos empregadores e solicitar o pagamento do vale transporte, o qual deve ser custeado e repassado ao empregado em razão do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei 5.452/43).
Com a implantação dessa nova sistemática, vários benefícios serão percebidos imediatamente pela comunidade, através do uso de um veículo novo ou seminovo, assentos mais confortáveis, regularidade de horário e resolução de problemas com as frequentes quebras e reparos que antes eram necessários, atendendo, assim, a uma das grandes demandas dos munícipes – qual seja a melhoria no transporte público urbano.
Novo sistema de transporte:
• Ônibus renovado
• 100% de isenção para idosos
• 100% de isenção para alunos das redes estadual e municipal de ensino
• Mais conforto e comodidade para a comunidade!