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05 JUL 2013

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Audiência pública apresentará o Plano Plurianual de Pantano Grande

Na próxima semana haverá uma boa oportunidade para que a população comprove sua cidadania e o compromisso com o município.
A Prefeitura Municipal está convocando a comunidade para a Apresentação do Plano Plurianual – PPA (2014/2017). A apresentação acontece no auditório da Câmara de Vereadores e servirá para traçar metas e ações que serão implantadas durante a gestão municipal.

O PPA contempla os objetivos e as metas da administração municipal definidas no plano de governo para um período de quatro anos, no caso, de 2014 a 2017. É a partir do Plano Plurianual que são delineadas as políticas públicas do Município, abrangendo os órgãos da administração direta e indiretamente. O PPA estabelece a atuação da Prefeitura na forma de programas, agregando-os por projetos e atividades, buscando obter um melhor resultado, com maior transparência na aplicação dos recursos públicos e na integração dos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão.

A elaboração do PPA precisa atender às normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4320/1964 (Lei do Orçamento).
Depois de elaborar o PPA, é por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que são definidas as diretrizes para o cumprimento do PPA e, por fim, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o período de um ano.

Todos os documentos são encaminhados para a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal, que fará a apreciação da documentação.

Fonte: Alcides Emílio Paganotto

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