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Em uma reunião histórica com representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Prefeito Mano Paganotto e o Vice-prefeito Juninho Pires anunciaram oficialmente a sanção da Lei Nº 1.126, que institui cotas raciais para concursos públicos no município de Pantano Grande. A medida representa um avanço significativo na promoção da igualdade e inclusão social.
A reunião contou com a presença do Secretário de Educação e Cultura, Ananias Matos de Freitas, e dos Vereadores Airton Schaefer e Thomas Raabe. A aprovação da Lei de Cotas é fruto de um longo processo, iniciado em 2018, quando o então Vereador Enio Paganotto apresentou a proposta, que foi vetada pelo executivo municipal naquele período.
A nova legislação, aprovada na Câmara Municipal de Vereadores e Sancionada pelo Prefeito Mano Paganotto, garante que 20% das vagas disponíveis para cada cargo em concursos públicos sejam reservadas a candidatos(as) negros(as). Essa reserva se estende às vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade dos concursos, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Município de Pantano Grande. A medida atende a uma importante demanda do COMPIR, reforçando o compromisso do município com a promoção da igualdade racial.
O Vice-presidente do Conselho, Jorge Miranda, destacou que a aprovação da lei é um marco para a Igualdade Racial em Pantano Grande, consolidando o município como referência na região, ao lado de cidades como Santa Cruz do Sul, Vera Cruz e Venâncio Aires.
Daniela Borges, Presidente do COMPIR, expressou sua admiração pelo governo municipal, elogiando o cumprimento das promessas feitas. "O que estamos presenciando é um importante projeto se tornando realidade e virando lei. Além disso, através de um governo comprometido com seu povo, estamos avançando muito nas políticas de Promoção da Igualdade Racial", afirmou.
O Prefeito Mano Paganotto, visivelmente feliz com a conquista, reforçou seu comprometimento com a causa e destacou que o governo municipal continuará sendo um parceiro para projetos futuros. "Busquem projetos no Governo Estadual e Federal, tragam novas ideias e principalmente boas práticas desenvolvidas em outros municípios. Este foi mais um passo que damos a uma Pantano Grande para todos os pantanenses", concluiu o prefeito, sinalizando o empenho contínuo em construir uma sociedade mais justa e igualitária.